O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão do processo de licenciamento do empreendimento imobiliário Ponta dos Castelhanos, na Ilha de Boipeba, no município de Cairu, no Baixo Sul da Bahia. 
O imóvel de 1.651 hectares (16.510.000m²) pertence ao grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco Ltda. A área equivale a 20% da Ilha de Boipeba e, segundo o MPF, é de propriedade plena da União.
A recomendação aos órgãos estaduais foi feita até que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) termine a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais e decida sobre o interesse em realizar, ou não, o aforamento da área remanescente. O MPF destacou a importância de preservar as comunidades tradicionais e seus territórios, para valorizar a diversidade cultural e biológica do Brasil.
O projeto comtempla 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².
Em nota, a Sema disse que fará uma avaliação da recomendação feita pelo MPF ao órgão e ao Inema, e que posteriormente anunciará as medidas adotadas. Além disso, ressaltou que a secretaria e o Inema tem estabelecido um canal de diálogo com representantes locais para tratar sobre o tema.

A procuradoria jurídica da prefeitura de Cairu disse que não irá se pronunciar sobre a recomendação do MPF e que só iniciará a fiscalização municipal quando as licenças ambientais a nível federal e estadual forem liberadas. 
No último dia 7, o secretário do Meio Ambiente João Carlos Oliveira e a diretora do Inema Márcia Telles participaram de uma reunião com pescadores e empresários da região e o prefeito de Cairu Fernando Brito. 
“Estamos de portas abertas para o diálogo com a comunidade. Esse é o nosso dever e queremos dar total transparência a esse processo. Ouvimos o pleito de todos envolvidos e estamos de perto fiscalizando para o cumprimento da legalização ambiental e das condicionantes para dar prosseguimento ao empreendimento”, disse o secretário na ocasião. 
Na oportunidade, a diretora do Inema declarou que o órgão “realiza as suas funções e atividades com rigor técnico, dentro da legalidade e da transparência”. Márcia garantiu que todos os processos são analisados de maneira indistinta.
Uma nova reunião foi realizada na última quarta-feira (14) com a presença dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. 
Audiência pública

A especulação imobiliária tem causado conflitos com moradores de outra ilha em Cairu, a de Tinharé.Com o objetivo de ouvir denúncias e debater os impactos dessa especulação na comunidade de Garapuá, na ilha de Tinharé, a Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia realizou, na última segunda-feira (13), uma audiência pública na sede da Associação da comunidade a pedido dos moradores.
Eles relataram receber ameaças e disse que são impedidos de acessar áreas comuns como matas e praias, já que alguns caminhos de deslocamento até esses lugares estariam sendo bloqueados. Os moradores afirmaram também que empresários querem construir empreendimentos às margens da lagoa, que é a única fonte de abastecimento de água do local.
Um grupo de trabalho formado por defensores estaduais e federais, além de membros da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), será criado para monitorar a situação e adotar as medidas judiciais ou administrativas necessárias. 

Em nota, a Prefeitura de Cairu disse que acompanha todo o processo de expansão imobiliária e que os alvarás para as obras na região só são liberados quando as mesmas estão de acordo com a legislação municipal, e respeitam as leis estaduais e federais.
Em 2017, a Justiça Federal em Ilhéus determinou que a União se abstivesse de autorizar ou permitir a utilização por terceiros de uma área vizinha à Comunidade de Garapuá, ocupada há mais de cem anos pela Comunidade Quilombola Batateira, que tem 27 famílias. A decisão ocorreu após uma ação civil pública ajuizada pela DPU na Bahia em 2011.