MPF pede cancelamento de concessões da Jovem Pan e multa de R$ 13 milhões por desinformação
Segundo o órgão, o veículo colocou em risco o regime democrático brasileiro
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação da rádio Jovem Pan, nessa segunda-feira (15), por suposta participação em uma campanha de desinformação. Segundo o órgão, o veículo colocou em risco o regime democrático brasileiro. A informação é da coluna Fabio Serapião, do Metrópoles.
O documento aponta que o momento "é propício" dada a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF pede o cancelamento das outorgas públicas da rádio e o pagamento de R$ 13,4 milhões a título de danos morais coletivos.
No pedido, o órgão afirma que a Jovem Pan foi uma “peça fundamental” da tentativa da quebra de normalidade democrática no Brasil. “[…] a Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, afirmou o MPF.
De acordo com o MPF, foram verificados um “enorme número de atos” que configurariam suposto abuso da liberdade de radiodifusão, ao veicular notícias falsas que “engendraram riscos concretos à ordem pública do país, caluniando membros dos Poderes Legislativo e Judiciário, incitando a desobediência da legislação e de decisões judiciais, incitando a rebeldia e a indisciplina das Forças Armadas e de forças de segurança pública, e fazendo propaganda de processos de subversão social”.
“Tudo isso evidencia que a Jovem Pan ocupou uma posição de destaque nessa caixa de ressonância extremista, mobilizou seu grande poder de comunicação (que tem como centro suas outorgas de radiodifusão sonora), e veiculou discursos fortemente convergentes com esses movimentos que levaram ao limite as instituições e o regime civil do país”, conclui o MPF.
A Jovem Pan afirmou que não comenta ações em curso, mas que acredita no Judiciário e reiterou seu compromisso com a democracia. “A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos”, diz a nota.
