MPF pede indenização de R$5 milhões ao ministro da Educação
Ministério da Educação aponta "caráter político" na medida
O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Norte tanto contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e contra a União, por danos morais coletivos "decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta". A indenização fixada pelo MPF é de R$ 5 milhões.
Algumas das condutas em questão são a declaração que a UFF, Ufba e UnB estiveram fazendo balbúrdia, e a declaração dada no Rio Grande do Norte em que Weintraub propôs que "se chamasse o CA e o DCE" para realizar serviços de limpeza na Ufersa, UFRNe IFRN, quando foi questionado sobre a falta de recursos para estes serviços.
No processo, o MPF classificou o o ato como uma "discriminação odiosa direcionada aos representantes do movimento estudantil".
No documento, também consta a declaração concedida pelo ministro em 30 de abril, onde foi dito que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas".
Outro lado
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que "não foi comunicado oficialmente sobre essa ação" porque ela nem sequer "foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal/RN".
O MEC, relatou que a medida evidência "caráter político", logo que "não consta nenhuma ação judicial no site da Justiça Federal do RN contra o Ministro da Educação" e, mesmo assim, seus veículos de comunicação divulgaram a medida antes mesmo dela "ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente".
