MPF processa União por "danos morais coletivos" causados pela Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública contra a União por "danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática" do ex-juiz federal Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. O processo aberto destaca que o ex-magistrado atuou "de modo parcial e inquisitivo".

A ação, ajuizada na Justiça Federal da cidade, é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. 

Para o órgão, com isso, Moro teria demonstrado interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018. O MPF lembra que, após o pleito, o juiz foi nomeado ministro da Justiça do governo atual.

Os procuradores também citaram o fato de Moro ter liberado, às vésperas do primeiro turno, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da delação premiada de Antônio Palocci e sua divulgação. Segundo os autores da ação, naquele momento, o prazo para a instrução processual já havia se encerrado "e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença".

Os autores da ação ressaltam que, na posição de juiz federal, Moro apresentou comportamento que revela "sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar". Para os procuradores, ele também teria praticado "reiteradas ofensas contra o regime democrático".

Os procuradores requerem que a União "promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos.