MPRJ declara que houve constrangimento ilegal na prisão do cantor Belo

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) declarou que houve constrangimento ilegal na prisão do cantor Belo, preso no dia 17 de fevereiro após fazer um show com aglomeração no Complexo da Maré, zona Norte do Rio. Ele foi solto um dia depois.

A ação foi assinada pelo procurador José Luiz Martins Domingues, que também descartou uma nova prisão para o artista.

No documento, o procurador também cita que Belo apenas foi contratado para fazer o show. No entanto, ele ressalta que o caso seja investigado devido ao descumprimento das medidas de proteção para conter a pandemia da covid-19.

“Sublinhe-se, no entanto, que as condutas criminosas imputadas ao paciente são graves e demandam ser investigadas, em especial porque praticadas durante o período de pandemia, que reclama o isolamento social, como um dos instrumentos eficazes para evitar a disseminação do novo coronavírus. No entanto, a prisão cautelar possui requisitos a serem preenchidos e deve ser a última ratio. Noutro giro, alegação de cunho meritório, no tocante à inocência do paciente, uma vez que teria apenas sido contratado para a realização de um espetáculo. O parecer é no sentido do conhecimento e, comprovado o alegado constrangimento ilegal, no mérito pela concessão da ordem, consolidando-se a liminar deferida", cita um trecho da ação.

Apesar da ação, Belo e a empresa responsável por gerenciar os shows do cantor devem responder por descumprimento de medida sanitária preventiva em meio à pandemia.