MPRJ pede que Justiça negue pedido de internação do menor envolvido em estupro coletivo no Rio
Segundo a manifestação, o órgão diz que 'não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade da internação provisória'
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou sobre o pedido de internação do menor investigado pelo estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos em Copacabana e recomendou que não há necessidade de apreender o suspeito.
Em ofício enviado à Vara da Infância e da Juventude, o promotor Carlos Marcelo Messenberg, da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude Infracional da capital, pediu que a Justiça negasse o pedido de apreensão desse menor.
O MPRJ, no entanto, opinou sobre a prisão dos quatro adultos e aceitou a denúncia apresentada por Maria Fernanda Dias Mergulhão, da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Centro do Núcleo Rio de Janeiro. Os quatro maiores de idade se tornaram réus por estupro coletivo e cárcere privado.
Até o momento, dois dos quatro homens já se entregaram à polícia e foram presos. Dois ainda seguem foragidos. A Justiça ainda não se decidiu se manda internar o menor ou não.
Legalmente, quem tem menos de 18 anos não comete crimes, mas atos infracionais. Nestes casos, o equivalente à prisão é a internação socioeducativa.
Messenberg escreveu que “a internação provisória somente será admitida quando demonstrada a sua necessidade imperiosa”.
“No caso concreto, não há elementos nos autos que demonstrem a necessidade imperiosa da internação provisória do representado [o menor]”, destacou.
“Além disso, o representado não tem outra anotação de ato infracional e, portanto, não é necessária a sua internação provisória para a garantia da ordem pública”, continuou ao indeferir a representação.
