MPT processa Meta em R$ 50 milhões por incentivar circulação de conteúdos de assédio eleitoral
Órgão pede retirada de conteúdos em até 24 horas e suspensão de perfis que promovam perseguição política contra trabalhadores
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quinta-feira (29), uma ação civil pública contra a Meta, dona de redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, por permitir a circulação de publicações que incentivam a demissão de trabalhadores por suas escolhas políticas. O órgão pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a remoção dos conteúdos em até 24 horas.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), empresários, influenciadores e parlamentares passaram a incentivar empregadores a identificar e dispensar funcionários que votaram em candidatos diferentes dos escolhidos pelos patrões. Algumas publicações também expõem trabalhadores e comemoram demissões motivadas por posicionamentos políticos.
Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta (29), o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. Ao longo das eleições de 2026, foram contabilizados 3.396 registros.
Na ação, o órgão argumenta que a Meta contribui para ampliar o alcance dessas publicações por meio dos sistemas de recomendação das plataformas. Para os procuradores, a empresa dispõe de ferramentas capazes de identificar conteúdos discriminatórios, mas não estaria adotando medidas suficientes para impedir sua circulação.
“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, destacam os procuradores que assinam a ação.
O MPT também pede multa de R$ 500 mil por publicação mantida no ar após o prazo judicial, suspensão de perfis reincidentes por 30 dias e adoção de medidas permanentes contra o assédio eleitoral nas plataformas.
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