Msg Gov: entenda como funciona aplicativo seguro para troca de mensagens sigilosas

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) regulamentou o uso do Msg Gov, aplicativo de mensagens estatal criado para comunicações sensíveis de órgãos federais dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Com a portaria da Abin, assinada pelo diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, o Msg Gov se torna uma ferramenta institucional do Sisbin. Conforme o regulamento, há regras de segurança, acesso, e uso para os órgãos que são parte do sistema. Cada entidade deve incorporar orientações do aplicativo em seus procedimentos internos. 

O aplicativo foi desenvolvido em parceria da Universidade Federal do Ceará (UFC) e o Serpro. O objetivo é se tornar uma alternativa a aplicativos de mensagens comerciais, como o WhatsApp, em comunicações que envolvem dados sensíveis, reforçando a soberania nacional ao buscar independência de outros meios de comunicação. 

Como funciona o Msg Gov
Segundo a Abin, o aplicativo usa duas camadas de criptografia para proteger as mensagens. A primeira é comercial, e a outra é uma tecnologia desenvolvida pelo próprio Estado brasileiro. 

A criptografia estatal foi produzida pelo CEPESC, unidade da Abin. O regulamento define o Msg Gov como "recurso criptográfico baseado em algoritmo de Estado", de uso exclusivo para órgãos e entidades federais. 

A portaria trata o aplicativo como material de acesso restrito. Isso significa que há procedimentos especiais de controle de acesso, manutenção, armazenamento, transferência, trânsito e descarte. O acesso ao código-fonte também é restrito. 

A orientação é priorizar o uso do aplicativo em celular corporativo, dedicado ao trabalho, com o objetivo de reduzir riscos. O uso em aparelhos pessoais não é proibido, mas depende de autorização e avaliação. Segundo a norma, a instalação do app em celular particular ou de uso misto é um "risco adicional à segurança da informação estatal".

Viagens internacionais também são mencionadas nas normas de segurança. Para usar o aplicativo no exterior a serviço, a Abin recomenda que a alta administração autorize o uso e que seja comunicado ao gestor de segurança da informação, mantendo medidas para controle físico do aparelho. 

Atualmente, o app só pode ser utilizado por servidores de órgãos federais que integram o Sisbin. Outros cidadãos podem baixar o aplicativo, mas o login precisa ser liberado. 

A Abin afirmou que o app ainda está em fase de implantação para os servidores federais. Conforme um decreto de 2023, a Agência tem a responsabilidade de oferecer ferramentas de comunicação segura. O Msg Gov ganhou recursos como QR Code, canais, listas e chamadas em grupo. Versões mais recentes incluem também voz e vídeo em grupo, ferramentas de auditoria, regras de responsabilidade para os usuários e painel de gerenciamento.