Municípios podem perder até R$ 250 bilhões por ano com decisões dos Três Poderes

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado nesta segunda-feira (4), mostra que decisões do judiciário, legislativo e executivo federal podem fazer com que os municípios percam mais de R$ 250 bilhões por ano. Os dados, analisados desde dezembro de 2021, apontam que as perdas seriam provenientes da combinação de aumento de despesas e diminuição de receitas.

De acordo com o estudo, só considerando novas leis aprovadas no Congresso e decretos do governo, todos com efeito imediato, o impacto é de perda de R$ 73,1 bilhões anuais. Para tentar frear essa perda de recursos, a CNM defende a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar encargos financeiros para os estados e municípios sem prever recursos a serem transferidos. 

A entidade vai reunir cerca de mil prefeitos em Brasília na próxima terça-feira (5) para intensificar o trabalho com os parlamentares. “Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto de pessoal (via imposição de pisos salariais diversos) e custeio (via custo de universalização da oferta de creches)”, diz o documento.