Número de multas pagas por crimes ambientais na Amazônia cai 93%, aponta levantamento

Segundo um levantamento do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2019 e 2020, a média de processos com multas pagas por crimes que envolvem a vegetação nos Estados da Amazônia Legal despencou 93% na comparação com a média dos quatro anos anteriores. A centralização de decisões e a burocratização de processos ajudam a explicar o mau desempenho durante o governo Bolsonaro.

Os pesquisadores mostram que mudanças em regras internas do Ministério do Meio Ambiente e na legislação entre 2019 e 2020 dificultaram o trabalho de campo dos fiscais e o andamento interno de processos ligados à apuração de infrações ambientais, como desmate e extração de madeira irregulares.

Para combater crimes ambientais, o governo aposta em operações militares, porém, não aplicam sanções a quem desmata ou faz queimadas irregulares. 

De acordo com o estudo da UFMG, a média anual era de 688 processos com multas pagas entre 2014 e 2018 no Ibama. Em 2019 e 2020, sob o comando do ex-ministro Ricardo Salles, os balanços foram 74 e 13 multas pagas.

O número de processos relacionados a infrações que envolvem a vegetação julgados em 1ª e 2ª instância também recuou: de 5,3 mil anuais entre 2014 e 2018 para somente 113 julgamentos em 2019 e 17 no ano passado.

Os dados foram obtidos pelos pesquisadores através da Lei de Acesso à Informação. Para especialistas, eventuais defasagens de registros são pequenas e não mudam o cenário.