Nunes Marques pede destaque em ação do INSS e decisão é adiada
Com o pedido, julgamento da revisão da vida toda será reiniciado em plenário físico, com data indefinida até o momento
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque na ação da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após todos os 11 participantes terem apresentado seus votos. Com isso, o julgamento que tinha obtido 6 votos a 5 a favor dos aposentados, será reiniciado em plenário físico, com data indefinida até o momento.
A mudança de plenário permitirá aos ministros, caso queiram, mudar os votos proferidos em meio virtual, com exceção de Marco Aurélio, relator da ação, que terá seu voto positivo mantido na integralidade.
Revisão da vida toda é uma ação judicial, protocolado em junho de 2020, em que os aposentados solicitam que todas as suas contribuições ao órgão (mesmo as realizadas antes da criação do real) sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.
No ano passado, o INSS contestou o novo modelo argumentando que a mudança traria um custo de R4 46 bilhões aos cofres públicos no prazo de 10 anos. Esse mesmo argumento foi usado por Nunes Marques ao declarar o voto contrário.
O magistrado ainda disse que o recurso não deveria ser nem considerado por uma questão formal, não fosse um erro cometido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nunes Marques afirmou que a Corte compreendeu, ao acatar a tese, que a regra de transição da Lei nº 9.876/1999 (Plano Real) foi inconstitucional. E reforçou que a decisão foi proferida pela Primeira Seção do STJ, quando somente o Órgão Especial é quem poderia declarar uma norma inconstitucional.
A revisão da vida toda só abarca quem se aposentou nos últimos 10 anos; se aposentou antes da reforma da Previdência, instituída no dia 13 de novembro de 2019; tenha recebido o benefício com base nas regras da Lei nº 9.876, de 1999.
