O intrépido STF: um poder ABSOLUTISTA!

Confira o último artigo da trilogia político-contemporânea de Marcus Quadros de Castro

[O intrépido STF: um poder ABSOLUTISTA!]

FOTO: Agência Brasil

Esse é o último artigo de nossa trilogia político-contemporânea que abrange a história política do Brasil, entre 2018-2020. No primeiro capítulo, "A IDEOLOGIA DE DESTRUIÇÃO E O EFEITO BOLSONARO" alinhamos os fatores que culminaram na eleição do Presidente Jair Messias Bolsonaro (confira aqui). No segundo artigo,"O fator SÉRGIO MORO" descrevemos como a atuação de um Juiz Federal, de primeira instância, foi crucial para o sucesso da Operação LAVA-JATO (confira aqui).

O intrépido STF: um poder ABSOLUTISTA!

Após ter vencido as eleições e assumido o poder em 2020, o Presidente Jair Bolsonaro não teve mais sossego. Aliás, desde que se candidatou. Na campanha, quase conseguiram "apagar" o candidato 'anti-establishment' e, agora, tentam de todas as formas fazer com que não consiga administrar seu governo. 
Que democracia é essa na qual, quem perdeu as eleições impede quem ganhou de governar? Será que era isso a que se referia José Dirceu, quando disse "é uma questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar as eleições"?

Em 1964, meu pai, Nudd David de Castro, e meu avô, Everardo Publio de Castro, foram presos pelo regime militar. Eu ainda não havia nascido. Meu pai era engenheiro da Petrobrás e havia ingressado por concurso público em 62. Eis um pouco de sua odisséia:

"As prisões minha e de meu pai (meu avô) foram em épocas diferentes. A minha foi no dia 8 de abril de 64, feita diretamente na Refinaria Landulfo Alves, em Mataripe e a de meu pai lá pra meados de abril ou início de maio, feita em Vitória da Conquista pelo Capitão Antônio Bendochi Alves Filho.  Eu e mais 6 colegas e amigos, trabalhadores da Refinaria, viemos para Salvador de Corveta da Marinha, pois éramos muito 'perigosos' pra virmos por terra. Aportamos no cais e fomos levados para o Quartel da 6ª Região Militar, que fica no bairro de Nazaré. Daí o grupo foi dividido e fomos levados para a prisão do 19º BC, no Cabula. Lembro-me que estava na grade da janela da minha prisão olhando para o portão de entrada do quartel quando chegou um fusca e de dentro saíram Pedral Sampaio (Prefeito cassado de Vitória da Conquista), Raul Ferraz (também ex Prefeito e Deputado Federal) e meu pai, Everardo Publio de Castro. Meu coração balançou e, imediatamente, enquanto os três novos prisioneiros eram conduzidos para o interior da prisão me dirigi ao Capitão, chefe do quartel, e lhe pedi para deixar meu pai ficar comigo na mesma cela. O Capitão aquiesceu e ficamos juntos por mais de dois meses até que um jovem advogado chamado José Borba Pedreira Lapa abraçou a causa de 5 presos: eu, Fernando Alcoforado, engenheiro da Coelba, Wladimir Pomar, filho do então escritor Pedro Pomar, Sebastião Nery e Otho Jambeiro, e conseguiu junto ao Superor Tribunal Militar um Habeas Corpus para todos nós. 
Esse HC foi publicado no jornal Tribuna da Imprensa, do Rio e o Pedreira Lapa foi nos levar uma cópia, nos avisando que naquele mesmo dia nós seríamos chamados pelo Chefe da 6ª RM, Cel. Manoel Mendes Pereira, para assinarmos o documento de soltura". . . "de fato, neste mesmo dia fomos chamados para o ato, em solenidade no próprio quartel do 19BC. Meu pai, que acompanhou tudo, inclusive me ajudando a arrumar minha maleta para a soltura, aguardou na sela o desfecho da solenidade. Como nos recusamos a assinar a tal ordem de soltura sem a presença do nosso Advogado ou dos nossos familiares, como fomos instruídos, o Chefe da 6ª RM nos considerou como rebeldes, agressores, provocadores, desrespeitosos com as Forças Armadas e decidiu, por tais atos, mantermo-nos presos.
Quando voltei e contei tudo a meu pai, ele se revoltou mas tivemos que nos acalmar, à espera do futuro desdobramento do caso.
Lá pelas 23 horas deste mesmo dia, fomos intimados a pegar nossos pertences pois iríamos ser transferidos de prisão. E fomos, todos os cinco, transferidos para local “desconhecido e ignorado”. Na realidade não sabíamos de nada do que poderia nos acontecer. Abracei meu pai e senti que ele tremeu em meus braços. Dois jipes com quatro soldados armados de baioneta conduziram-nos para esse local desconhecido. No jipe da frente iam Alcoforado e Otho Jambeiro. No jipe de trás, eu e Wladimir. Não tivemos notícias de Sebastião. Sentamos no fundo, ladeado por dois soldados. Na frente iam o motorista e um outro soldado ocupando a cadeira do carona. Foi uma viagem silenciosa e carregada de expectativa e temor. Chegamos no quartel do 14º Grupo de Artilharia de Costa, em Amaralina e entramos. Lá, fomos deixados em um cubículo de 2 X 3m. A porta de nossa nova moradia era uma grade de 2 X 2,10m. Em frente à grade e encostado na parede, um beliche. Outro beliche ocupava todo o comprimento da parede transversal vizinha e uma pequena janela de grade de cerca de 0,40 x 0,30m acima deste beliche servia para clarear e ventilar o ambiente. O espaço que servia de circulação ficava entre os beliches e era revezado por quem pretendesse ficar de pé. Na parede oposta ao beliche transversal ficava a entrada sem porta, de uma sentina turca e mais nada, de modo que o mau cheiro que vinha da sentina tinha que ser tolerado por todos nós..."

A história continua, com meu pai e avô são sendo libertados e, graças a Deus, voltaram ao cotidiano de suas vidas. Não fosse isso, eu jamais estaria aqui escrevendo esse artigo.
Isso nos me faz refletir: quais foram mesmo seus crimes? 

A resposta é: Dizer exatamente o que pensavam!

Naquela época, sob o famoso Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5, instituído por Costa e Silva em 1968, o DOI-CODI - Destacamento de Operações de Informação/ Centro de Operações de Defesa Interna, um órgão de inteligência e repressão do governo, subordinado ao Exército Brasileiro, foi utilizado para reprimir, prender e, em muitos casos, torturar seus opositores. Foram anos difíceis e de muito sofrimento para todos.

De um lado, os que lutavam por uma suposta "democracia". Fomos saber, depois, que o que queriam na realidade, era implantar a "ditadura do 'proletariado' ", a exemplo de nações como Cuba, China ou Venezuela. Para isso, estavam dispostos a tudo: roubos, sequestros, assassinatos e atentados a bombas!

Do outro lado, o regime militar que teve no Presidente Emílio Garrastazu Médici, o sucessor de Costa e Silva que, apesar de ter conseguido o feito do "Milagre Brasileiro", é tido como um dos mais duros Generais do regime. Ele também não ficou atrás em suas respostas: prisões, interrogatórios, torturas e mortes. 
Foram os "Anos de Chumbo".

Há culpa nos dois lados mas, hoje, parece que apenas um aprendeu a lição.
Tudo isso ficou no passado, há exatos 56 anos e depois disso, em 1979, o Governo Figueiredo sancionou a Lei da Anistia que tentou pacificar esse tema e enterrá-lo de vez. Quase conseguiu. Em 2011, a Presidente Dilma Roussef reabriu essa questão através da "Comissão da 'Verdade' ", em uma tentativa infame de tentar restaurar a "verdade" dos fatos e condenar somente um dos lados.

Os militares "fascistas" que estavam no poder, se retiraram em 1985. A redemocratização do país viria com as eleições diretas de 1989 e se completaria com a Assembleia Nacional Constituinte, iniciada em 1987 e terminada com a Constituição Federal de 1988.

Já o pessoal que estava lutando pela "democracia", conseguiu chegar ao poder através de eleições diretas com Fernando Henrique Cardoso, 1995-2003, Luís Inácio Lula da Silva, 2004-2012, e Dilma Roussef, 2012-2014!
Essa mesma ala dita "pró democracia" - FHC, LULA e DILMA - que ficou no poder por 18 anos, indicou 07 dos 11 Ministros do STF, na atual composição:
Celso de Mello indicado por SARNEY;
COLLOR indicou Marco Aurélio Mello;
FHC indicou Gilmar Mendes;
LULA indicou Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Dias Toffoli;
DILMA indicou Rosa Weber, Barroso e Edson Fachin; e
TEMER indicou Alexandre de Moraes.

E, exatamente, o que isso significa?
Significa que o Supremo Tribunal Federal tem muitos de seus membros que ainda guardam o viés político de seus indicadores e que, ao ingressar no órgão, consideram-no como um Poder ABSOLUTO! Esquecem-se, no entanto, de que é um órgão colegiado e que, como todos os outros, Executivo e Judiciário, deve se submeter à nossa Carta Magna, a Constituição Federal, que afirma, categoricamente, que deve haver harmonia e independência entre as três esferas de poder! Alguns de seus membros, no entanto, acham que podem interpretar a Constituição a seu modo, e tem se tornado cada vez mais comum a tomada de decisões monocráticas de acordo com convicções e conceitos pessoais dos Ministros. Isso vem acarretando inúmeros problemas de ordem constitucional. Na realidade, vem gerando uma desordem institucional que só tem, de absoluto mesmo, a insegurança jurídica. Estamos vendo o mais alto cargo do Poder Judiciário, que deveria ser o maior guardião da Constituição Federal, se rebaixar a interesses mesquinhos, pouco louváveis, composto por Ministros soberbos e orgulhosos que estão jogando na lama a imagem de uma Instituição centenária que, desde sua abertura, jamais foi fechada. Nem mesmo em pleno regime militar! 

Por um ideal romântico, meus antepassados foram comunistas.
Meu querido avô já se foi.
Eu sou conservador e meu pai, hoje, também o é.
Mas será que isso nos impede de dizer o que pensamos?
Não aprendemos absolutamente nada nesses mais de 50 anos?
Afinal, vivemos em uma DEMOCRACIA, na acepção da palavra ou poderei ser a terceira geração de presos políticos em minha família, apenas por dizer o que penso ou porque um dos Ministros do STF pode não gostar desse artigo?
Ou, simplesmente, por postar #STFVergonhaNacional nas redes sociais?

É triste, mas parece que a censura voltou.
A grande diferença de hoje é que NÃO estamos mais em um regime militar.
Hoje temos um governo CIVIL, eleito democraticamente, composto por muitos militares que, a bem da verdade, querem a democracia. 
Já os "democratas" de outrora flertam com a tirania! 
Pergunto: será que não foi sempre assim?
Esse inquérito do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, é algo jamais visto na história deste país!
Enquanto alguns insanos apoiadores do Presidente Bolsonaro pedem pela volta do AI-5, parece que ele já foi instaurado, nos bastidores do poder em Brasília, por seus opositores!

Marcus Quadros de Castro


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