O longo caminho para privatizar os Correios 

Tida como um dos mais complicados projetos de privatização a ser encarado, a dos Correios enfim chegou esta semana ao Congresso.

A equação é ardilosa: uma estatal com cerca de 105 mil servidores em todo o país, com uma dívida que chega a casa dos R$ bilhões devido à Previdência dos servidores, o Postalis e o plano de saúde dos funcionários (CorreiosSaúde).

A proposta entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara, Arthur Lira, tem objetivo de aumentar a qualidade dos serviços postais, ampliar o investimento privado no setor, além de privatizar a empresa. Também prevê que a prestação do serviço postal universal pela União seja feito por meio de contratos de concessão.

Vinculado ao Ministério das Comunicações, os Correios está presente em praticamente todos os municípios brasileiros. Foi criado em 1969, na ditadura militar, a estatal está na mira do pacote de privatizações do governo desde sempre. 

Em Davos, em janeiro de 2016, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou a investidores que a intenção é privatizar a empresa no máximo até 2021. O plano parece seguir firme, mas o governo tem ainda um longo caminho para concretizá-lo.

É preciso, a princípio, mudar a Constituição Federal. A legislação diz que está atribuído ao União o encargo de manter o serviço postal, ou seja, instituiu o monopólio sobre certos serviços postais,  como os serviços de transporte de carta e cartão-postal e de correspondência agrupada, além de definir a forma que a empresa pública federal faz a exploração. 

Para desestatizar, tem que ter mudança na legislação, no entanto, é uma dinâmica que deverá analisar termos, premissas, levar em conta uma suposta intenção do governo em permanecer – ou não – como sócia da empresa etc. São questões que devem ser aprofundadas para seguir com o plano de privatização dos Correios – aliás, uma tacada que divide e muito a opinião de economistas.