Pacheco diz ser contra imposição das emendas do ‘Orçamento Secreto’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a aliados ser contra tornar obrigatória a liberação das emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". A votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ocorre nesta quarta-feira (29), às 14h.

Na prática, se a proposta for aprovada, o governo será obrigado a fazer os repasses. As emendas de relator são questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) porque não garantem total transparência em relação ao nome dos parlamentares que encaminham as verbas para suas bases eleitorais.

Mesmo após o STF ter determinado maior transparência, as novas regras aprovadas pelo Congresso ainda mantêm a possibilidade de que deputados e senadores não sejam identificados em alguns casos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias debatida agora em 2022 definirá regras e base para elaboração do Orçamento Geral da União do ano que vem. Neste ano, o valor das emendas de relator chegou a R$ 16,5 bilhões, o mesmo valor da soma das emendas individuais e de bancada.