PGR pede condenação de três deputados do PL por organização criminosa e corrupção passiva
Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrar propina de prefeito maranhense em troca de emendas parlamentares
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados e Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O pedido foi feito nas alegações finais apresentadas ao processo que tramita na Primeira Turma do STF.
Em março deste ano, os ministros da Primeira Turma decidiram, por unanimidade, tornar réus os três parlamentares, abrindo ação penal que agora segue para a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios antes do julgamento do mérito.
Segundo a denúncia recebida pelo STF, o grupo teria cobrado R$ 1,66 milhão em propina do então prefeito de São José de Ribamar (MA) em troca da destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares à área da saúde do município.
De acordo com a PGR, Josimar Maranhãozinho liderava o esquema, controlando emendas próprias e de aliados. Nas alegações finais, o órgão afirma que “as provas reunidas [...] corroboram a acusação de que os réus constituíram organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propina”.
O Ministério Público acrescenta que “não há dúvida de que os réus, sob a chefia do deputado Josimar, constituíram e integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.
De acordo com a investigação, Bosco Costa utilizava familiares — a esposa e o filho — para receber parte dos valores, enquanto o esquema também envolvia lobistas e o agiota conhecido como Pacovan, já falecido.
A PGR aponta que os parlamentares exigiam, inclusive com ameaças, a devolução de 25% dos recursos repassados por meio das emendas.
Em manifestação ao Supremo, a Procuradoria afirma que os três deputados solicitaram vantagem indevida ao prefeito José Eudes Sampaio e que há “elementos probatórios” indicando que os réus atuaram “de forma consciente e voluntária” na cobrança da propina.
O órgão descreve ainda que “iniciou-se a fase de solicitação da propina” logo após a liberação dos recursos federais ao município.
