PGR pede que STF rejeite tirar sigilo das mensagens entre Aras e empresários

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF)  que a Corte rejeite o pedido para tirar o sigilo das supostas mensagens entre o procurador-geral da República Augusto Aras e empresários que foram alvo de mandados de busca e apreensão.

“Os atores políticos ora requerentes, embasados em matéria jornalística e sob o fundamento exclusivo de pretensos “diálogos antidemocráticos”, tentam valer-se de conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática, sem mínimo substrato fático e jurídico”, afirmou a PGR.

O ministro Alexandre de Moraes mandou, nesta semana, a PGR se manifestar sobre o pedido feito por senadores. A PGR afirmou que os parlamentares querem fazer uma “persecução penal especulativa indiscriminada” e transformar isso em uma “exploração midiática”. Segundo a PGR, inexiste qualquer sustentação jurídica para dar impulso à petição.

“Pretende-se, em verdade, tentativa de abertura de prospecção probatória a ser desenvolvida por específicos atores políticos em ano eleitoral, com a correlata exploração midiática de sua atuação, e consequente intento de “fishing expedition” em nova frente política em busca de protagonismo jurídico em substituição às autoridades competentes”, disse a PGR.

No documento, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES) pedem que seja determinado o levantamento do sigilo dos diálogos e que o sigilo seja transferido ao Senado Federal, órgão competente constitucionalmente para avaliar eventual crime de responsabilidade do Procurador-Geral da República, no rito próprio da ação de impeachment”.

Os parlamentares também afirmam que “o conhecimento público acerca dos temas realmente tratados nas conversas mantidas entre altíssimas autoridades públicas e empresários adeptos a tensões antidemocráticas é uma medida necessária, justamente para que haja um escrutínio social e amplo das reais intenções de determinadas autoridades federais”.