Piso da enfermagem pode causar impacto de R$10,5 bilhões, diz CNM

Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta segunda-feira (12), aponta um impacto de R$10,5 bilhões ao ano com o piso salarial dos enfermeiros. Segundo a entidade, para honrar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, as prefeituras podem ter que demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Com isso, a entidade afirma que a aplicação do piso da enfermagem poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade. Os cálculos consideram apenas o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem permanece inalterado, sem fontes adicionais de financiamento.

Em agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apontou risco ao sistema de saúde e suspendeu a lei.

A CNM aponta que programas federais na área da saúde também podem ser atingidos sem uma fonte de custeio para o piso. "O impacto do piso da enfermagem, somente na Estratégia Saúde da Família, será superior a R$ 1,8 bilhão no primeiro ano", calculou a CNM. O levantamento da CNM aponta a região Nordeste como a região mais afetada pelo piso, com impacto de R$ 939 milhões no primeiro ano de vigência.