PL sugere proibição da oferta de animais como brindes ou em sorteios
O texto também prevê detenção de até um ano e pagamento de multa em caso de descumprimento
Por Da Redação
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Foto: Agência Brasil
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4103/20, que sugere a proibição da oferta de animais em brindes, sorteios, rifas ou promoções.
De acordo com o texto, a promoção dos animais nesses "eventos" caracterizam "práticas exploratórias por diminuírem os animais a uma condição de objeto usado para atender às vontades humanas.
Além disso, a PL diz que a prática poderá ser enquadrada como crime de maus-tratos, prevista na Lei de Crimes Ambientais, com pena de prisão de três meses a um ano, além do pagamento de uma multa.
