Plenário da Alba decide nesta sexta-feira (10) se a prisão de Binho Galinha será mantida

O Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) abrirá, nesta sexta-feira, às 10h, uma votação que determinará a manutenção ou revogação da prisão do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) informou, na quarta-feira (8), que examinou de forma técnica as considerações constitucionais federal e estadual, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A votação ocorrerá em voto secreto e será decidida por maioria absoluta, 32 votos, conforme as constituições. A CCJ, de forma consensual, encontrou argumentos legais e constitucionais nos dois sentidos, da manutenção da prisão do parlamentar e da revogação dessa medida judicial, cabendo ao plenário a palavra final no âmbito legislativo.

A CCJ ressaltou que não houve análise das denúncias contra o deputado Binho Galinha, o que caberá exclusivamente ao Poder Judiciário.

Os debates para a construção do texto final, que será levado ao plenário, foram encerrados após as 21h, na sessão extraordinária da CCJ iniciada pontualmente às 17h.

Em um trecho final do parecer registrado pelo colegiado, são apresentadas duas interpretações da prisão do parlamentar, uma defendendo a manutenção e a outra a revogação. Confira:

"Ante o exposto, a CCJ concluiu no sentido de que a prisão preventiva decretada em desfavor do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Binho Galinha) não é compatível com o texto literal da Constituição Federal e da Constituição do Estado da Bahia. Por outro lado, é compatível com a interpretação do texto constitucional que vem sendo adotada pela Suprema Corte Brasileira."