Plenário da Câmara de Curitiba decide cassar mandato de Renato Freitas

O plenário da Câmara Municipal de Curitiba votou pela destituição do vereador Renato Freitas (ISSO É) nesta terça-feira, 21, por 25 votos contra sete, com duas abstenções. A cassação do mandato do vereador ainda deve ser ratificada no segundo turno, marcado para esta quarta-feira (22).

O Plenário aprovou um projeto de resolução do Conselho de Ética da Câmara, que recomendava a perda do mandato por perturbação do culto religioso e manifestação política no interior da Igreja do Rosário, em 5 de fevereiro, durante os protestos pela morte violenta de dois negros.

Confira como foi a votação

A votação da resolução ocorreu em sessão extraordinária, na terça-feira, 21, após o juiz Patrícia Bergonse, da 5ª Vara de Finanças Públicas de Curitiba, revogou, na última segunda-feira (20), decisão liminar própria que impedia a realização da sessão inicialmente marcada para 19 de maio.

Bergonse condicionou a realização do plenário à conclusão do Inquérito realizado pela Corregedoria da Câmara sobre correspondência racista enviada a Freitas com e-mail do vereador Sydney Toaldo (Patriota), porta-voz do processo ético contra o PT, aparecendo como remetente. Com a conclusão da investigação, indicando que o e-mail não foi enviado por Toaldo ou qualquer pessoa de seu gabinete, sendo fruto de fraude, em um servidor da República Tcheca que permite manipular o remetente, o juiz autorizou a votação.

Assim que tomou conhecimento da decisão judicial, o Presidente da Câmara, Tico Kuzma (Prós), agendou a sessão extraordinária. A defesa de Freitas alega que os prazos legais não foram cumpridos, argumentando que nem ela foi notificada da revogação da medida cautelar e que seu cliente não foi notificado com 24 horas de antecedência da convocação para a sessão. Na tarde de terça-feira nem Freitas nem qualquer representante legal de sua defesa compareceram à sessão.

Insegurança jurídica sobre os prazos para votação da perda do mandato de vereador levantada pelos vereadores Professor Euler (MDB) e Dalton Borba (PDT) durante a sessão. Mas o presidente da Câmara, Tico Kuzma, garantiu que está legalmente constituído para realizar a votação na terça-feira e que todos os prazos legais foram respeitados.

Antes da votação, quatro vereadores contrários à destituição de Freitas se manifestaram na discussão do projeto de resolução. Dalton Borba (PDT), mais uma vez, abordou a questão legal e o risco de que o processo, mais uma vez, acabasse na Justiça por conta de prazos que, segundo ele, não estavam sendo respeitados. mestre Jose (PT) disse que não houve quebra de decoro no ato de Freitas .

Membro do Comitê de Ética e autor de voto em separado para arquivamento do caso, Maria Letícia (PV) disse que, nas provas e depoimentos colhidos no processo, não há fundamento para o afastamento do vereador. 

Maria Letícia foi espancada por Denian Couto (Podemos), o único vereador a favor da destituição de Freitas que falou antes da votação.