Políticos brasileiros repercutem aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes

Autoridades brasileiras repercutiram a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira (30).

Em comunicado explicando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, disse que Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", emendou.

Veja o que dizem as autoridades:

Na rede social X, o deputado federal e líder do governo na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que "o ataque ao ministro é pessoal, ao país, à soberania” e ao “poder judiciário independente”.

“Que vergonha o que esse Trump está fazendo com os Estados Unidos, isso não é mais uma democracia, é um projeto autoritário. E que vergonha essa família Bolsonaro, traidores da pátria”, disse.

O ministro do STF, Flávio Dino, emitiu por meio do Instagram, uma nota em apoio a Moraes e disse que “ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil.”

Dino ainda destacou que as decisões de Moraes “são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”.

A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) comemorou a aplicação da sanção e afirmou que é uma “resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive”.

Do que se trata a Lei Magnitsky?

A lei é um dispositivo da legislação americana que garante que os Estados Unidos estabeleçam sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Aprovada ao longo do governo de Barack Obama, no ano de 2012, está previsto na lei sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, assim como a proibição de entrada no país.

A legislação foi elaborada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do país dele. Sergei morreu em uma prisão de Moscou, em 2009.

De início, a lei visava punir os responsáveis pela morte do advogado. Entretanto, em 2016, uma emenda ampliou o alcance, permitindo que qualquer pessoas envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse estar incluída na lista de sanções.