Prazo para Lula sancionar ou vetar Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas termina nesta quarta-feira
Além de maior investimento em emendas, texto prevê corte de R$ 11 bilhões em programas assistenciais
Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dê o aval final sobre o Orçamento para 2026, que reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, finaliza nesta quarta-feira (14).
Lula pode sancionar de forma integral ou parcial, vetar ou não se manifestar a respeito do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Caso o presidente não se manifeste, a Constituição Federal prevê que o projeto é considerado sancionado. Nesse caso, o presidente Lula terá 48 horas para promulgar o projeto.
O projeto que foi aprovado por votação simbólica no Congresso Nacional no fim do ano também prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo para este ano. No entanto, a proposta também inclui cortes em despesas previdenciárias e programas como o Pé de Meia e Auxílio Gás.
A proposta estabelece o piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou que o presidente Lula deve cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas aprovadas pelo Congresso
Em relação aos R$ 61 bilhões previstos para cumprimento das emendas, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. Cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas individuais e de bancada.
Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto. O montante destinado a essa categoria ficará em R$ 12,1 bilhões. Além disso, o texto prevê R$ 11,1 bilhões como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) divulgou a previsão de corte de R$ 6,2 bilhões em despesas com o Regime Geral da Previdência Social. As previsões de despesas saíram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
Os investimentos para o Pé de Meia caíram R$ 436 milhões em relação à peça Orçamentária de 2025, e saiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. O Auxílio Gás também deve sair de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões.
