Prazo para municípios fornecerem informações sobre contratações para o São João termina nesta quarta (10)

Termina nesta quarta (10), o primeiro prazo para municípios baianos fornecerem ao Ministério Público da Bahia (MPBA) informações sobre contratações artísticas para o São João deste ano.  Ao fornecerem informações, os municípios integrarão o Painel de Transparência dos Festejos Juninos 2026, e receberão o Selo de Transparência.

O painel reúne informações sobre os artistas contratados, valores dos cachês, fontes dos recursos para os pagamentos, além da programação de apresentações realizadas em eventos entre 1° de maio e 31 de julho de cada ano. 

Segundo o órgão, 280 municípios aderiram à iniciativa. Os outros 137 restantes têm até hoje (10) para garantir o Selo da Transparência.

Conforme divulgado pelo MPBA, até esta terça (9), haviam sido registradas 2.667 atrações e uma movimentação de cerca de R$ 432 milhões. 

A partir de hoje, também podem ser consultados os dados no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A ferramenta também conta com o chamado "Transparentômetro", que indica quais municípios já declararam suas contratações.

As prefeituras que não forem realizar contratações, também podem informar a decisão, acessando a área de "Declaração de Não Contratação".

Além disso, também é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até este ano, na aba "Cachês".

Segundo o promotor de Justiça Frank Ferrari, a medida funciona como ferramenta de fomento ao turismo. 

"A expectativa é que até amanhã recebamos mais informações. É muito importante que todos os Municípios colaborem para essa plataforma tão importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas", avalia.