As eleições municipais de 2020 estão em pauta no Senado, inclusive por caminhos sinuosos. O assunto é tratado com urgência pelos partidos, que principalmente buscam a manutenção da legenda e mais dinheiro para campanhas de peças que julgam importantes para os Executivos do Brasil afora. É preciso alertar: uma minirreforma eleitoral de afrouxamento da lei está em curso.
Mas é lamentável que certas mudanças na lei eleitoral, ou aquelas que constantemente tentam empregar, implicam em aumentar o uso de dinheiro público para benefícios exclusivos. Vale lembrar que estas alterações no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, vulgo Fundão, já foram aprovadas pelos deputados no último dia 4 de setembro.
Vide o projeto (PL 5029) que pode ser debatido ainda nesta terça-feira (17) em plenário no Senado que visa flexibilizar parte do Fundo Partidário para pagamento de advogados de dirigentes – leiam-se pessoas do alto escalão de partidos com problemas com a Justiça. E as emendas descaradas não param nesta. Trata-se de um emaranhado de propostas que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais.
Existe outro ponto bastante controverso do projeto, que permite ao partido apresentar a prestação de contas por meio de qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado, ou seja, abre brechas para supostas fraudes fora do padrão do sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A conduta suspeita é latente, escancarada à população. Por ironia, com uma pitada de escárnio, são os parlamentares que definem as mudanças de seus pares políticos.
