Primeiro ministro da Hungria implanta ferramenta de espionagem para monitorar jornalistas e pessoas influentes

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, implantou uma ferramenta de spyware com o objetivo de monitorar as pessoas. Mais de 300 números de telefone húngaros, conectados a pessoas consideradas importantes ou influentes, apareceram em uma lista que inclui números selecionados para vigilância por clientes do Grupo NSO, uma empresa de segurança israelense. Em um episódio parecido, na Hungria da era comunista,  os cidadãos foram recrutados para espionar os vizinhos e relatar quaisquer ameaças potenciais à polícia secreta. 

Até o momento, não há informações sobre quantos números da lista  foram comprometidos efetivamente. Contudo, uma investigação apontou que seis telefones húngaros associados aos números selecionados para vigilância haviam sido infectados com o spyware Pegasus, uma ferramenta comercializada para governos pela NSO. Dois outros telefones mostraram sinais de tentativa de espionagem com o Pegasus. O sexto telefone, do magnata da mídia independente Zoltan Varga, foi inconclusivo, possivelmente porque havia sido substituído desde o período em que seu número foi colocado na lista.

A NSO negou qualquer correlação com a lista de telefones. Ela acrescentou em um longo comunicado que "não opera os sistemas que vende para clientes governamentais controlados e não tem acesso aos dados dos alvos de seus clientes". Insistiu que suas tecnologias se destinam a fins legítimos de aplicação da lei e segurança nacional e que "continuaria a investigar todas as alegações de uso indevido". A NSO disse que não poderia revelar a identidade de seus clientes. Contudo, um ex-funcionário da empresa, falando sob condição de anonimato, confirmou que o governo húngaro era um cliente.

As ferramentas de espionagem podem garantir acesso total a um dispositivo, permitindo que espiões revisem e-mails, textos e fotos, incluindo mensagens em aplicativos de comunicação criptografados como WhatsApp e Signal. Além disso, podem permitir que as pessoas ouçam conversas telefônicas, secretamente liguem câmeras e microfones e organizem dados de localização. 

A implantação do spyware contra membros da sociedade civil húngara sugere uma disposição das autoridades em reviver táticas consideradas proibidas desde a transição para a democracia há três décadas, ridicularizando as proteções de privacidade digital de longo alcance que a União Europeia promulgou. De acordo com o governo, “a Hungria é um estado democrático regido pelo Estado de direito e, como tal, quando se trata de qualquer indivíduo, sempre agiu e continua agindo de acordo com a lei em vigor. Na Hungria, órgãos estaduais autorizados a usar instrumentos secretos são monitorados regularmente por instituições governamentais e não governamentais ".

As autoridades húngaras reconheceram o uso de vigilância. "Este é o funcionamento normal de um país ter um serviço secreto muito ativo e muito protetor. Isso é uma obrigação de um estado funcional", disse a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, em uma entrevista antes da divulgação da lista de telefones. 

ONU pede o fim da espionagem

A Organização das Nações Unidas (ONU) critica a espionagem contra jornalistas, políticos e ativistas e pede o fim imediato das práticas, além da criação de regras claras sobre o uso de tecnologia. No último domingo (18), a imprensa internacional revelou que políticos, advogados, ativistas de direitos humanos, repórteres, colunistas e editores de todo o mundo foram alvos de uma possível espionagem por meio do software Pegasus, criado pelo grupo israelense NSO.

Pelo menos 180 jornalistas estavam em uma lista obtida pela imprensa internacional e que revela o interesse de clientes em espionar os telefones desses jornalistas. "As revelações sobre a aparente utilização generalizada do software Pegasus para espionagem de jornalistas, defensores dos direitos humanos, políticos e outros numa variedade de países são extremamente alarmantes, e parecem confirmar alguns dos piores receios sobre a potencial utilização abusiva da tecnologia de vigilância para minar ilegalmente os direitos humanos das pessoas", afirmou Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para Direitos Humanos.

Bachelet ainda defendeu que as revelações abram o espaço para o debate sobre novas regras. Segundo ela, as informações "confirmam também a necessidade urgente de regular melhor a venda, transferência e utilização da tecnologia de vigilância e assegurar uma supervisão e autorização rigorosas". 

"Sem quadros regulamentares conformes aos direitos humanos, há simplesmente demasiados riscos de que estas ferramentas sejam abusivamente utilizadas para intimidar os críticos e silenciar a dissidência", alertou. "Os governos devem cessar imediatamente a sua própria utilização de tecnologias de vigilância de formas que violem os direitos humanos, e devem tomar medidas concretas de proteção contra tais invasões da privacidade, regulando a distribuição, utilização e exportação de tecnologia de vigilância criada por outros", completou.