Processo contra médico das celebridades pode chegar ao fim após recurso negado pelo STF

O recurso do MPF (Ministério Público Federal) de Goiás que movia ação cível contra o médico Áureo Ludovico de Paula foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Folha de S. Paulo.

O médico é acusado de praticar cirurgias experimentais em seus pacientes, entre eles o apresentador Fausto Silva e o senador Romário (PL-RJ). O procedimento foi proibido de ser realizado em 2010.

A defesa do acusado, liderada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, informou que a decisão coloca fim ao processo que tramita há mais de dez anos e faz prevalecer a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), em 2018, que considerou não haver ilegalidade na ação do médico. Procurado, o MPF disse que não irá se manifestar sobre o assunto.

A operação realizada pelo médico que foi posta em investigação, trata-se e uma técnica de cirurgia bariátrica conhecida como gastrectomia vertical com interposição ileal (GVII), que parte do princípio que é possível curar o diabetes do tipo 2 ao utilizar hormônios do trato digestivo.

O médico De Paula comemorou a decisão: "Essa legalização do procedimento traz um alívio, pois esse procedimento pode alcançar milhões de brasileiros de forma legalizada", afirmou. Ele ainda citou que, além de  colocar a diabetes em remissão, o procedimento também controla hipertensão arterial, problemas de colesterol e triglicérides e problemas de rins associados ao diabetes.

Em abril de 2011, uma comissão técnica do CFM (Conselho Federal de Medicina) a considerou a proibição como não experimental. A análise foi levada ao plenário do conselho, que rejeitou a decisão.

"Na avaliação da entidade, técnicas recentes – como a gastrectomia vertical com interposição de íleo – ainda precisam de mais estudos e pesquisas que comprovem sua eficácia e sua segurança para os pacientes para serem autorizadas", explicou o conselho em nota na época.

No entanto, foi informado que  a Câmara Técnica de Cirurgia Bariátrica, criada pelo CFM especialmente para analisar os trabalhos desenvolvidos na área, continuaria ativa. Atualmente, CFM informa que a técnica não está prevista dentro da sua resolução.

Em relação à regulamentação da técnica, o conselho explica que a resolução em vigor sobre as regras para cirurgias bariátrica e metabólica está mantida. "O CFM se mantém atento às evidências científicas sobre o tema, por meio de Câmara Técnica específica, que coleta subsídios para eventuais ajustes nas normas."