Projeto de Hugo Motta autoriza acúmulo de aposentadoria com salário de deputado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um Projeto de Lei (PL) que autoriza o acúmulo da aposentadoria de ex-deputados federais com o salário de qualquer cargo eletivo, válido tanto para o Congresso e Executivo, quanto para as assembleias legislativas e câmaras municipais. A proposta surge num momento em que o parlamento cobra corte de gastos do governo.

A PL revoga parte do texto da lei de 1997, que instituiu o atual regime de previdência dos congressistas e a proibição do acúmulo de aposentadoria com a remuneração de mandato eletivo.

Atualmente, o deputado que quer se aposentar precisa decidir se vai abdicar do salário de R$ 46.366,19 ou da própria aposentadoria, que, a depender do tempo de contribuição, pode superar o valor.

"Além de inconstitucional, a regra em vigor desestimula a continuidade da participação política de cidadãos que já cumpriram integralmente os requisitos legais para a aposentadoria e seguem contribuindo para o regime. Ao afastar, sem justificativa legítima, a possibilidade de percepção simultânea de benefícios legalmente adquiridos, o artigo 10 representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania", explica Motta.

Apesar de implicar em aumento de gastos, a proposta não mostra uma estimativa de impacto financeiro. O regime previdenciário dos parlamentares é sustentado com contribuições dos beneficiários e do Congresso Nacional.

Além de Motta, o projeto também foi assinado pelos representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora. Apenas o representante do MDB não assinou.

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