Projeto de Lei prevê suspensão da habilitação de comandantes que joguem lixo no mar
Senador da Bahia é a favor do projeto que altera lei sobre a segurança do tráfego aquaviário
Foto: picturesd/Getty Images
Um projeto de Lei (PL) em tramitação no Congresso prevê suspensão da habilitação do comandante de embarcação em caso de lançamento de plástico no mar. O PL 1.405/2019 foi criado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A proposta altera a lei, 9.537, de 1997 sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional.
As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, iniciado com o auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Segundo o texto do PL, o comandante pode cobrar da tripulação multas disciplinares, assim como, entrar em contato com autoridades marítimas para avisar sobre acidentes e fatos que ocorreram na embarcação durante a navegação.
O senador da Bahia, Otto Alencar (PSD) é a favor do projeto e ainda sugere acrescentar algumas alterações como: uma multa entre as penalidades previstas na lei; a expansão da composição química dos resíduos para inserir outros materiais, como vidros, papéis, metais ou orgânicos; e a substituição do termo “lixo” por “resíduos sólidos”.
