Projeto de lei que isenta motoristas autônomos do pagamento de pedágios entra em análise na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7026/25, que isenta o pagamento de pedágio em rodovias federais e estaduais para motoristas profissionais autônomos.

A medida visa beneficiar aqueles que utilizam seus veículos somente para o transporte remunerado de cargas ou passageiros. O autor da proposta, o deputado Duda Ramos (MDB), afirma que o custo dos pedágios compromete a renda destes trabalhadores. 

"A presente proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional", afirmou na justificativa da proposta.

Para garantir a isenção, o motorista deverá solicitar credenciamento ao órgão competente, com documentos do veículo e comprovação da atividade profissional. No pedágio, a liberação será feita por tags eletrônicas, QR Codes e outras formas de identificação.

Mediante cadastro e regularização, a medida abrange caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas.

O projeto define a criação de mecanismos de compensação financeira à concessionarias para manter equilíbrio econômico de contratos e evitar prejuízo na manutenção de rodovias.

Além disso, o benefício é vinculado ao veículo de trabalho e não pode ser repassado para terceiros. O uso indevido do benefício, como utilizar o veículo para lazer ou fins pessoais, garante a suspensão imediata da isenção, pagamento retroativo dos pedágios e multa.