Projeto que fixa em dois salários mínimos o piso para agente comunitário de saúde é aprovado na CCJ do Senado

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras para remuneração de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de fixar um piso salarial de dois salários mínimos à categoria, foi aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de março, agora o texto segue para o Plenário do Senado. A proposta ainda dará aos agentes adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos causados pelo trabalho.

De acordo com o texto, o vencimento dos agentes será de responsabilidade da União, e caberá aos estados, munícipios e ao Distrito federal o pagamento de incentivos, gratificações e indenizações.

"Os gastos com os profissionais de atendimento primário de saúde propiciam economia aos cofres públicos, pois geram o efeito de reduzir gastos no tratamento de doenças", disse o relator da matéria, senador Fernando Collor (PTB- AL).