Promessa da Reforma Administrativa
Confira o nosso editorial desta quinta-feira (3)
O presidente Jair Bolsonaro prometeu entregar ao Congresso, hoje, o texto da Reforma Administrativa, algo prometido já por outros presidentes, que sempre morreu como voz de campanha.
Existe um ponto importante e relevante: a eminente proposta elaborada pelo governo, que trata de como funciona o funcionalismo público, não afetará os atuais servidores, apenas os que virão. O Planalto, aliás, promete a entrega deste texto, pressionado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, desde o início do ano.
Transferir para a iniciativa privada os serviços que não sejam exclusivos ao Estado, por exemplo, é um dos princípios que norteiam as mudanças. Neste sentido, haverá três classes de funcionários públicos, as carreiras de Estado, que manterão garantia de estabilidade; servidores com tempo sem estabilidade e aqueles contratados por um tempo pré-determinado. A aposentadoria será obrigatória, nas estatais, aos 75 anos.
Além disso, o anúncio viria num momento crucial ao Brasil frente o mercado internacional – pode acalmar os investidores que analisam os impactos da economia em recessão por aqui. O trabalho, por certo, é mostrá-lo consistente. De qualquer forma, será um aviso aos futuros servidores de que o funcionalismo deve ser tratado com seriedade e, principalmente, honra ao salário, a ser pegado pelo povo.
