Proteção ao Banco Central (BC)

A Medida Provisória (MP) editada na quinta-feira (14) que isenta ao agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia da covid-19 é destinada apenas a servidores do Banco Central (BC), deixou claro o presidente Jair Bolsonaro.

O mandatário brasileiro é o autor do texto, que divide a assinatura com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário.

É engodo exaltar que se trata de uma MP para proteger possíveis fraudes nos estados, como bem apontou Bolsonaro. É uma medida que, especificado no texto, trata da compra de crédito. 

O pano de fundo é uma medida que protege o Banco Central de fraudes de terceiros. Ontem, em live com o presidente, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães foi o mais didático possível para elucidar a MP. 

“O Banco Central, como todos os bancos centrais do mundo fazem, vai poder comprar o crédito. Só que o BC vai comprar 100 mil, 200 mil, 300 mil créditos de uma vez. Sem essa medida provisória, se um crédito, dos 200 ou 300 mil, tiver uma fraude ou um problema, todo mundo vai arcar. Vai fazer uma compra de 100 mil carteiras. Se uma ou duas ou três tiverem fraude, você não generaliza o problema para todo o Banco Central. Isso é uma coisa normal para todos os países desenvolvidos”.

Agora, cabe ao Congresso analisar dentro do prazo e que seja em tempo, para não perder a validade. Dar continuidade à validação da MP, aliás, um bom termômetro para a bandeira branca, aparentemente levantada ontem no encontro entre Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.