Questões emergenciais

O Senado agendou para hoje à tarde o debate de um importante projeto ao Brasil, de dois anos atrás, e que ganha mais peso agora em meio à pandemia: a PEC Emergencial. Foi concebida em 2019, logo após a Reforma Previdenciária, com o objetivo de criar mecanismos de restrição de gastos quando o governo federal, estados ou municípios estivessem em situação de emergência fiscal.

O governo estuda o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 250.

Para facilitar aprovação, trecho que previa o fim dos gastos mínimos com educação e saúde foi retirado do projeto pelo relator Marcio Bittar. “É polêmico, mas tem que fazer”, defendeu o próprio Bittar, em setembro de 2020, ao Estadão/Podcast. 

É, de fato, polêmico, um ‘jabuti’ para ser analisado e votado em um projeto tão complexo e tão urgente.

Mesmo porque a PEC busca viabilizar o auxílio emergencial já fora dos limites do teto de gastos para 2021. Em contrapartida, impõe uma série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas.

A proposta mantém uma sinalização positiva em direção ao rigor fiscal e à contenção do endividamento público. Ao mesmo tempo, ela prioriza o auxílio emergencial, cujo entendimento da maioria dos senadores aponta para provação.