Reconstrução do Estado

O governo federal, por lei em análise no Congresso, deve ficar proibido de alçar privatizações por 12 meses após o fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19, que vai até dezembro de 2020. 

Apesar de, na prática, se aprovado (e as circunstâncias são plausíveis, diga-se), poderá retomar os chamados ‘processos de desestatização’ no longínquo 2022, mas já existe uma lista de estatais com ativos que devem ser privatizados após a pandemia. Pensar adiante é um trunfo para driblar a crise de saúde pública e de medidas que tentam barrar a economia. 

É fato que a agenda do governo federal está, hoje, apurada mediante gastos públicos substancialmente para reduzir os efeitos da pandemia. No entanto, retomar as privatizações é o caminho da modernização do Brasil, um passo a mais para diminuir a burocracia na máquina pública.

Atualmente, são 46 estatais no controle direto da União, entre 19 consideradas dependentes e 27 não dependentes. Entres algumas deste segundo grupo, o Banco do Brasil, por exemplo, possui 46 empresas coligadas, 27 subsidiárias e 11 de simples participação. Uma folha de pagamento gigante, sem dúvida.

Reduzir o tamanho do estado e reordenar o seu papel na economia, por meio de políticas de desestatização e desinvestimento, incluindo a formulação de novas diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais, bem como a racionalização do patrimônio da União, é uma missão que o governo deve, mesmo, levar a cabo no momento certo.

Esta missão já está rascunhada no ‘Reconstrução do Estado’, um programa de desestatização e desinvestimento do governo que inclusive está disponível à análise da população no site do Ministério da Economia. Defende a venda de 300 ativos até janeiro de 2022, que representará, segundo o ministro Paulo Guedes, um faturamento de R$150 bilhões, fundamental para cobrir as perdas econômicas que devem resultar do enfrentamento à pandemia da covid-19.