Reforma tributária pode diminuir discussões sobre classificação tributária no Brasil

O sistema tributário brasileiro tem brechas para que determinados produtos se beneficiem das alíquotas mais baixas dos tributos de consumo, incluindo PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS. Um exemplo é o Sonho de Valsa, que, quando classificado como bombom, está sujeito a uma alíquota de 5% de IPI. No entanto, ao ser considerado um wafer, fica isento. Com a implementação do novo sistema, a tendência é que as discussões sobre classificação tributária desse tipo diminuam.

Em entrevista à CNN, a advogada Maria Carolina Sampaio, chefe da área tributária e sócia do GVM Advogados, destacou que uma das principais premissas da reforma tributária é a simplificação do sistema. A proposta inclui a criação de um Imposto sobre Valor Agregado dual (ou seja, divido em dois impostos, nacional e subnacional).

Esses novos tributos terão três alíquotas distintas: uma alíquota padrão, outra com desconto de 30% destinada a profissionais liberais, e uma terceira com desconto de 60% voltada para diversos setores.

Apesar da indicação de que as discussões sobre classificações tributárias possam diminuir com a implementação da reforma, a especialista enfatiza que não devem ser encerradas por completo. Segundo Breno Ferreira Martins Vasconcelos, pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, a ideia por trás da reforma é que, devido à simplicidade das novas regras, haverá menos margem para interpretações divergentes da legislação.