Reforma que prevê simplificação de impostos começa a tramitar no Congresso
Relator, o deputado João Roma (PRB-BA), disse que já há acordo para a aprovação
Foto: Michel Jesus/Agência Brasil
Uma das poucas propostas que contam com apoio do governo e da oposição, a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/19), começa a tramitar no Congresso Nacional. O parecer favorável à matéria deve ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O relator, o deputado João Roma (PRB-BA), disse que há acordo para a aprovação. O deputado explicou que a PEC é parte de uma reforma mais ampla que deve ser feita e trata apenas do imposto sobre consumo. Segundo Roma, "a proposta tira encargos do setor produtivo, ajuda a circular a economia e chama as empresas para a legalidade".
A proposta acaba com o IPI, PIS e Cofins (federal), com o ICMS (estadual), e com o ISS (municipal), e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
"O relatório mostra que a proposta não fere nenhum princípio constitucional, uma vez que apesar de simplificar o sistema, centralizar essa arrecadação, mantém a autonomia dos estados e protege de distorções", explicou o deputado que avalia que a centralização pode até gerar um "incremento de receitas" ao Estado.
Depois de ser votada na CCJ, a PEC segue para discussões em uma Comissão Especial, que vai debater os pontos específicos do texto. João Roma quer participar do colegiado.
