O corriqueiro é apontar supostas irregularidades ou negligências do governo Bolsonaro no que diz respeito ao zelo da Amazônia, mas e quanto as medidas positivas, que buscam um ordenamento ainda inédito na região? 

Talvez poucos sabem, mesmo porque a grande parcela da mídia não divulga, que o governo anunciou, semana passada, que iniciará a regularização fundiária de propriedades com até quatro módulos fiscais na Amazônia, que pode ser feita por sensoriamento remoto  e deve beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores.

Nas palavras da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), será uma ação em que o governo tanto emitirá os títulos de regularização fundiária, como darão continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas e avançar para regularização de propriedades com mais de 4 módulos.

Para viabilizar a regularização fundiária, são exigidos vários documentos que passam por análise do Incra, comprovando a propriedade da terra. Depois, vai para a análise presencial ou não, dependendo do número de módulos que essa pessoa tem. A burocracia, infelizmente, continua pesada, mas o que o ministério pretende é cumprir tudo e regulamentar terras.

Para obter o registro da terra, é preciso deixar evidente, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. A regularização fundiária, por certo, será importante para a preservação ambiental da Amazônia, pois vai exigir que os proprietários cumpram a legislação ambiental.