Regularização de terras pode "solucionar conflitos agrários históricos", diz ministra Tereza Cristina
Ministra da Agricultura ainda afirmou que regularizar pode avançar o código florestal
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu a regularização das terras prevista no Projeto de Lei 2.633/2020, que substituiu a Medida Provisória 910/2019, com o objetivo de o país avançar na implementação do código florestal.
Por meio de uma live com o setor de café nessa segunda-feira (13), Tereza Cristina afirmou que após o cenário crítico da pandemia da Covid-19, as exigências de certificação, rastreabilidade e embalagem serão aumentadas. "Devemos nos preparar para atender às exigências do mercado internacional, por meio da cooperação entre o governo e a cadeia produtiva”, frisou.
Entre os desafios do Brasil, a ministra citou “a necessidade de regularização fundiária, para solucionar conflitos agrários históricos e de avançar na implementação do código florestal”. Mas, ambientalistas acreditam que o PL 2633 representa o estímulo a desmatamento invasões e crime no meio ambiente.
Eles afirmam isso porque o PL, apesar de ter diminuído de 15 para seis módulos fiscais as áreas que poderão ser regularizadas por autodeclaração, ainda é um estímulo a grilagens, desmatamentos ilegais e intensificação dos conflitos no campo, com destaque para as comunidades tradicionais e os povos indígenas.
