Relator da PEC dos Precatórios apresenta parecer da proposta à CCJ do Senado
Expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta (1º)
Foto: Fábio Pozzebom Rodrigues/Agência Brasil
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apresentou nesta quarta-feira (24), o parecer à proposta no colegiado. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista ao texto.
Agora, a expectativa do governo é que o texto seja debatido e votado na próxima terça-feira (30) ou quarta-feira (1º). A próxima etapa seguinte é a votação em dois turnos pelos 81 senadores no plenário da Casa. Se aprovada com alterações, a PEC precisa voltar à análise dos deputados.
Pelo relatório de Bezerra, até dezembro de 2021, quando terminaria o prazo do atual Auxílio Brasil, substituto do programa Bolsa Família, devem ser estabelecidas as regras básicas para torná-lo permanente com cerca de 17 milhões de beneficiários.
