Relator da PEC Emergencial desiste de incluir em parecer fim do piso para gasto em saúde e educação

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, disse nesta sexta-feira (26), que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios. O parlamentar afirmou que "está claro" que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para a próxima segunda-feira (1º).

Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado na última terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas. Agora, o novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá "insistir" na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese.

A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. O objetivo central da PEC é o de criar mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.

Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta na quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto. Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações.