Relator diz que governo pode adotar medidas unilaterais contra setores se MP dos impostos for derrubada

O relator da MP (medida provisória) de aumento de impostos, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que há risco de que a proposta que garante arrecadação para o governo Lula (PT) caia e, se isso acontecer, o Ministério da Fazenda poderia editar decretos para elevar a tributação de forma a manter a previsão de receitas.

Segundo Zarattini, a MP pode perder a validade por causa de uma disputa eleitoral antecipada capitaneada por partidos do centrão.

"Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto, há definições de alíquotas de imposto que não precisam de lei, como IPI, IOF e outros. Tem portarias, tem uma série de coisas que podem ser adotadas. [...] O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir a alíquota [do IOF] e não tem que consultar o Congresso", afirmou à imprensa.

A MP precisa passar nesta quarta-feira (8) pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado ou perderá a validade até o momento, líderes governistas reconhecem que faltam votos para a aprovação.

A medida foi publicada pelo governo em junho para compensar a perda de arrecadação com a derrubada parcial do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional o trecho que tributava o risco sacado (operação financeira onde um banco ou instituição antecipa pagamentos a fornecedores).

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), adotou a mesma linha, afirmando que setores afetados pelo aumento da tributação tiveram oportunidade de negociar o texto da MP, mas, caso votem contra a proposta, poderiam ser alvos de medidas ainda mais duras.

"O governo tem instrumentos. Se essa turma desses lobbies estão achando que vão conseguir se safar, pelo contrário, eu acho que a situação para eles pode ficar pior. Essa turma do agro, essa turma que acha que está se livrando, em vez de um bom acordo, pode estar cavando uma medida unilateral do governo que pode prejudicá-los muito mais", afirmou a jornalistas.

Zarattini cobrou partidos que integram o governo federal, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD, a cumprirem um acordo para aprovação do texto. "Claro que tem receio de não ser aprovada. Estamos vivendo um momento hoje de disputa. Pode ser que esses partidos se posicionem contra. Aí caiu a medida provisória", disse.

Os deputados petistas também atribuíram o revés à atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é tido como o nome favorito da oposição para enfrentar Lula na corrida presidencial.

"Nós entramos no modo disputa eleitoral. O Tarcísio, em vez de governar São Paulo, fica telefonando para deputado para pressionar, para não aprovar. É evidente que tem uma campanha eleitoral em andamento e o objetivo é prejudicar o governo. Dane-se o país", disse Zarattini. À coluna Mônica Bergamo Tarcísio negou que esteja articulando contra a MP e ligando para deputados.

Nesta terça-feira (7), a MP foi aprovada na comissão mista por um voto de diferença. O placar de 13 a 12, segundo Zarattini, mostrou que esses partidos do centrão, além da frente agropecuária, não cumpriram o acordo de votar a favor mesmo após o relator ter feito concessões no texto para contemplá-los. A principal foi manter isenta a tributação das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

"Infelizmente, falta palavra. E quando falta palavra aqui no parlamento é grave", disse Zarattini. "O senador Ciro Nogueira [presidente do PP] está impondo, pelo que a gente apurou, essa situação de levar o PP para a oposição. É muito ruim isso, porque o PP é um partido que participa do governo."

Segundo Zarattini e Lindbergh, as conversas e negociações continuam ao longo da tarde na tentativa de angariar votos até a sessão plenária. O relator afirmou, porém, que, por enquanto, não há previsão de novas mudanças no texto, que teriam que ser feitas via destaques no plenário.

"Pode ter algum destaque combinado, mas ninguém falou nisso até agora. O combinado ontem, antes da votação, era que não seria aceito nenhum destaque", disse Zarattini.