Relatório da 'Abin paralela' atrasa mais uma vez, e PF chama 2 da gestão Lula a depor

A Polícia Federal ouviu o chefe de gabinete do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Luiz Fernando Corrêa, e o corregedor-geral da agência no âmbito da investigação sobre a chamada "Abin paralela" e postergou, mais uma vez, o fim do inquérito.

Tanto o chefe de gabinete de Corrêa, o delegado da PF Luiz Carlos Nóbrega Nelson, como o corregedor-geral da agência, o também delegado José Fernando Moraes Chuy, foram intimados como investigados. Os dois prestaram depoimento na semana passada de forma simultânea.

O inquérito da "Abin paralela" foi aberto no primeiro ano do governo Lula (PT) para investigar indícios de que a agência tenha sido aparelhada e usada de forma ilegal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-diretor-geral Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal.

Desde o ano passado, porém, a polícia mantém a direção-geral sob suspeita por suposta obstrução de Justiça. Cerca de um mês atrás, o próprio Corrêa e o ex-número dois dele, Alessandro Moretti, prestaram depoimento simultaneamente aos investigadores.

A ampliação do inquérito vem tensionando ainda mais a relação nos bastidores do governo entre Corrêa e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues -e ampliando a pressão sobre Lula, diante da possibilidade de indiciamento do chefe da Abin, tido como homem de confiança do petista.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, os dois protagonizaram uma discussão tensa diante do presidente e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após a revelação de uma suposta ação hacker da Abin contra autoridades paraguaias em meio à negociação sobre os valores pagos ao país vizinho pela energia elétrica da usina de Itaipu.

A PF já indicou diferentes datas para o fim do inquérito. A primeira delas, agosto de 2024, foi informada à imprensa pelo diretor-geral do órgão. Em dezembro, em um balanço sobre o trabalho da corporação, Rodrigues afirmou haver um esforço para finalizar o caso ainda em 2024.

No começo deste ano, a PF sinalizou que esperaria a conclusão de um relatório complementar das investigações sobre a trama golpista -o que acabou descartado após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), em fevereiro.

Ao longo da apuração, a PF afirmou ter reunido depoimentos e provas documentais e técnicas que levantam a suspeita de que Corrêa e Moretti agiram para dificultar a apuração do caso, que teve origem no governo Bolsonaro. Investigadores apontam ainda que a Abin agiu fora da lei em suas atividades de inteligência.

Próximo ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Chuy assumiu a corregedoria-geral da Abin em setembro do ano passado para um mandato de dois anos por indicação da direção atual.

Já Nóbrega está com Corrêa desde o começo da gestão dele na Abin. Ele foi superintendente da PF no Rio Grande do Norte no governo Bolsonaro.

Em outra frente, a CGU (Controladoria-Geral da República) começou a ouvir servidores da agência no âmbito de um processo administrativo disciplinar sobre o uso do software espião First Mile durante a gestão de Ramagem.

O caso estava aos cuidados da última corregedora-geral da Abin, Lidiane Souza dos Santos, mas foi remetido à CGU pouco antes da saída dela do cargo, em agosto do ano passado.
A Abin foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.

Desde que a história do First Mile veio à tona, oficiais de inteligência argumentam que o problema não é a utilização da ferramenta em si, mas o uso dela para atividades ilícitas, como o monitoramento de pessoas sem qualquer justificativa.

O uso do programa, agora em investigação na CGU, acabou saindo do foco da PF ao longo do inquérito para dar lugar à apuração sobre dossiês feitos para atender a demandas pessoais de Bolsonaro -seja contra desafetos políticos ou temas que o interessavam, como supostas vulnerabilidades no sistema eleitoral.

Uma ação que tramita no STF discute a regulamentação do uso desse tipo de software por órgãos de inteligência.