Renovação de frota de transportes particulares está suspensa até 2022

Após acordo firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e o Ministério Público estadual, os veículos que prestam serviço de táxi, mototáxi e transporte escolar na capital, poderão rodar até dezembro deste ano sem a necessidade de renovação da frota. 

De acordo com a legislação municipal, veículos que prestam serviços de táxi devem ser renovados ao completarem a idade de 8 anos. A frota de mototáxi deve ser renovada com 5 anos, e a de transporte escolar deve ser renovada a cada 15 anos. Com o atual acordo, os proprietários destes veículos poderão permanecer rodando mesmo com o prazo vencido.

A medida foi adotada após os proprietários apresentarem queixas alegando que, em razão da pandemia, a renda que permitiria a substituição dos veículos foi comprometida, dificultando a renovação da frota. 

De acordo com dados da Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), Salvador possui hoje 853 táxis com idade acima do limite de oito anos, 694 mototáxis acima da idade máxima de cinco anos e 107 veículos de transporte escolar com mais dos 15 anos permitidos.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, apesar de ter sido estendido prazo da renovação, estes veículos deverão passar pelas vistorias programadas pela Semob a partir de abril deste ano.