Rosa Weber, Cármen Lúcia e Barroso votam por suspensão do orçamento secreto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram pela suspensão da execução do chamado orçamento secreto na madrugada desta terça-feira (9).

Durante a sessão virtual do plenário da Corte, Rosa Weber, relatora de ação sobre o assunto, foi a primeira a falar sobre o tema. Os magistrados avaliam uma liminar deferida pela própria ministra na sexta-feira. São necessários seis votos para se formar maioria.

Na sentença julgada, Rosa Weber estabeleceu o bloqueio da destinação de verbas de parte do orçamento de 2021. Ela destacou a falta de transparência das emendas de relator, criado pelos parlamentares para enviar recursos às bases eleitorais. A ministra também votou pela publicidade das indicações desse tipo de emenda.

A emenda de relator é um meio adotado pelos congressistas sem um critério claro ou transparência. O instrumento tem vem sendo usado pelo governo e pela cúpula do Congresso para ajudar a base aliada e privilegiar parlamentares que votam com o Palácio do Planalto. 

Cármen Lúcia criticou, em seu voto, a forma como as emendas são usadas e endossou a liminar. “A utilização de emendas orçamentárias como forma de cooptação de apoio político pelo Poder Executivo, além de afrontar o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros, põe em risco o sistema democrático mesmo”.

“Esse comportamento compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos, afasta do público o interesse buscado e cega ao olhar escrutinador do povo o gasto dos recursos que deveriam ser dirigidos ao atendimento das carências e aspirações legítimas da nação”, disse a ministra.