“Sair da crise não pode significar sair da democracia”, afirma Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (1º) que “não deve haver saída da crise com saída da democracia”. Ele participou de uma palestra virtual promovida por uma universidade de Brasília sobre a pandemia da covid-19 e a crise humanitária.

“Sair da crise não pode significar sair da democracia, é dentro da legalidade constitucional que precisamos enfrentar essa crise”, disse o ministro.

Segundo Fachin, assim como o médico atende um paciente com base em protocolos e experiências anteriores, o direito também deve se basear sempre na legalidade constitucional.

“Tal como os médicos na sala de emergência que enfrentam crise respiratória de um paciente valendo-se de protocolos, valendo-se de uma experiência anterior, do conhecimento teórico, prático, e sua expertise para salvar vidas, a teoria e a prática do direito, especialmente do constitucionalismo contemporâneo, também precisa valer-se desse seu grande protocolo que está assentado na legalidade constitucional”, destacou.

O magistrado também afirmou que não é possível uma pessoa se valer do direito de liberdade de expressão para atentar contra a própria liberdade de expressão. Para ele, isso equivale a ser "tolerante com os intolerantes".

“Evidentemente também é preciso que quem demande respeito se respeite. Na exata medida de que chamar para si a liberdade de expressão para atentar contra a liberdade da expressão é ser tolerante com os intolerantes. É nessa medida que precisamos semear inclusão, semear pluralidade, numa sociedade que precisa continuar a ser um laboratório de democracia, do constitucionalismo contemporâneo”, argumentou o ministro.

Segundo ele, a observação das regras de tolerância não pode ser confundido com limite à democracia. “Mesmo em tempos de crise, o respeito a essas regras não pode ser entendido como limite à democracia”, acrescentou.