Editorial
Confira o nosso editorial desta terça-feira (14)
FOTO: Reprodução
Um dos três itens na pauta de hoje da sessão remota do Senado é o projeto de lei complementar (PLP) 9/2020, que trata da chamada transação tributária, a ser estendida a micro e pequenas empresas.
O passivo tributário, isto é, as dívidas com o Fisco, é sempre uma dor de cabeça às empresas e pessoas físicas. Representam, seja na esfera federal, estadual ou municipal, um enorme entrave à operação regular de uma empresa e pode até acarretar em bloqueio de bens.
Compreender os aspectos da transação tributária, então, é essencial para que possam analisar as melhores medidas e ações e, assim, ponderar ou evitar prejuízos que onerem a normalidade operacional.
O projeto pode ser o destravamento destas aflições. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem objetivo de facilitar, por meio da Lei do Contribuinte Legal, a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas com a União.
A Lei do Contribuinte Legal, sancionada em abril, permite ao governo realizar negociações chamadas de transação resolutiva de litígio quanto a dívidas com a União, seja em fase administrativa, judicial ou de créditos inscritos em dívida ativa.
Comentários
Relacionadas
Veja Também
País desempenhou um papel central na aprovação da resolução
Fique Informado!!
Deixe seu email para receber as últimas notícia do dia!