Segunda sentença de condenação por Moro durante a Lava Jato é julgada pelo STF nesta quarta (25)

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25), se anula ou não uma condenação da Lava Jato envolvendo o depoimento de um ex-gerente da Petrobrás que apresentou os mesmos argumentos que levaram à anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal.Foi a primeira vez que o STF anulou uma sentença feita pelo ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça.

Na anulação da condenação de Bendine, a Segunda Turma do STF entendeu que o acusado teve o direito à ampla defesa violado pois, na primeira instância, foi obrigado a apresentar alegações finais ao mesmo tempo que outros réus delatores.

Em dezembro do ano passado, o ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, entrou com um habeas corpus solicitando o mesmo cerceamento de defesa. Segundo um novo entendimento do STF, estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, os réus não colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores, de modo a garantir o princípio constitucional à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que réus colaboradores possuem também caráter acusador.

Na época da anulação da condenação de Bendine, a força-tarefa da Lava Jato do Paraná alegou que "Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão".