Sem citar agro, Haddad diz que há setores abusando de recuperações judiciais
Quando o pedido é aceito pela Justiça, o devedor consegue suspender a execução de dívidas até a apresentação de um plano de pagamento
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse neste sábado (27) que o governo estuda casos suspeitos de abuso do instrumento da recuperação judicial. Em entrevista ao podcast 3 Irmãos, ele afirmou que "tem um ou dois setores inspirando cuidado maior", sem citar segmentos específicos que estariam sob esse escrutínio.
No agronegócio, o volume de recuperações judiciais influenciou até mesmo a estratégia do Banco do Brasil, instituição que é a principal financiadora do segmento. No segundo trimestre deste ano, o banco reportou uma queda de 60% no lucro, puxado principalmente pela alta no endividamento no agro.
O derretimento dos resultados levou o BB a anunciar que atuaria diretamente com 808 clientes do agronegócio que estão sob processo de recuperação judicial. O pedido de recuperação rural também pode ser pedido por pessoas físicas. Quando o pedido é aceito pela Justiça, o devedor consegue suspender a execução de dívidas até a apresentação de um plano de pagamento, que segue uma hierarquia entre credores. Prioriza, por exemplo, o pagamento a funcionários.
No ano passado, o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, também havia dito que havia preocupação com o que ele considerava ser uma banalização dos pedidos de recuperação judicial por grandes grupos do agronegócio.
Na entrevista transmitida pelo YouTube, o chefe da equipe econômica disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é alvo de frequentes mentiras divulgadas por bolsonaristas e pela oposição. Um desses casos, segundo ele, foi o da tributação das importações de baixo valor, que acabou popularizada como a "taxa das blusinhas".
Haddad disse que o varejo brasileiro vinha se mobilizando pelo que ele chamou de isonomia tributária. Grupos varejistas, afirmou o ministro, queriam que as importações tivessem tratamento tributário mais parecido com aquele dado à empresas. Disse que a demanda partia do "véio da Havan, de mundo", em menção jocosa ao empresário Luciano Hang, dono do grupo Havan.
Quem primeiro se mobilizou para atender o varejo, segundo Haddad, foram os governadores que, em conjunto, definiram a cobrança de ICMS sobre essas importações de baixo valor, que passaram a ter alíquotas de 17% a 20%, dependendo do estado.
Fernando Haddad também destacou que a formalização do imposto de importação para compras de todos os valores (até então os presentes, ou seja, as remessas feitas entre pessoas físicas de até US$ 50 eram isentas de tributo) foi aprovada pela Câmara, por maioria, com todos os partidos e não somente a base do governo.
