Senado avalia mudar regra para indicações ao STF
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado na quarta-feira (10)
Foto: Reprodução/AgênciaSenado
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidir restringir quem pode denunciar ministros da Corte, os senadores têm pressionado o avanço de propostas que revisem a Lei do Impeachment. Os parlamentares também podem mudar o rito de indicação de novos integrantes do Supremo.
Os senadores estão se mobilizando para analisar um projeto sobre a reformulação das regras do impeachment, antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. A oposição mira mudanças mais amplas, enquanto integrantes do centro veem, como necessária uma “resposta legislativa” à determinação de Gilmar.
Gilmar deu a liminar para suspender trecho da lei de 1950 e determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o impeachment de ministros da Corte. Ele também decidiu que a aprovação do processo pelo Senado deve exigir dois terços dos dos votos, e não mais a maioria simples, como garante a legislação atual.
A decisão ainda será analisada pelo plenário em julgamento virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro. O Senado responde que deve avançar com um projeto apresentado em 2023 pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que revisa a Lei do Impeachment.
O texto amplia o rol de autoridades que podem ser sujeitas a processos de impeachment. Além disso, estabelece prazo de 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre a denúncia contra um presidente da República por crime de responsabilidade. Atualmente, os pedidos se acumulam sem uma definição por arquivamento ou por andamento.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado na quarta-feira (10), segundo o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator, senador Weverton (PDT-MA), ainda apresentará o parecer.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou na quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que a denúncia contra ministros do STF poderá ser apresentada por qualquer cidadão e, expressamente, por senadores da República.
Conforme o texto, a admissibilidade da denúncia será analisada pelo Senado Federal e exigirá, para a sua aprovação, quórum de maioria simples, ou seja, o voto de mais da metade dos senadores presentes.
