Senadores farão propostas para alterar portaria sobre aborto
Presidente da Câmara se colocou contra e argumentou que alteração pode expor vítimas
Foto: Reprodução/ Senado
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e os senadores concordaram em fazer alterações na portaria 2.282 sobre o aborto legal. A Portaria Ministerial foi baixada em 27 de agosto, ao determinar novas diretrizes como a obrigatoriedade de os médicos informarem à polícia os casos de acolhimento com indício ou confirmação de estupro.
O líder no PT no Senado Federal, Rogério Carvalho (SE), disse que vai encaminhar aos senadores as deliberações para que a Casa possa contribuir com as alterações, mas há resistência por parte do Legislativo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como "ilegal" os documentos e argumentou que a vítima do estupro seria exposta ao ser obrigada a assinar termos de responsabilidade. Além de determinar que a equipe médica notifique a polícia sobre o atendimento e violência.
No Brasil, o aborto é legalmente permitido em três situações: se a gravidez for decorrente de estupro; se representar risco à vida da mulher; e em caso de anencefalia fetal (não formação do cérebro do feto).
O ministério justificou que com a notificação dos médicos à polícia, a corporação teria um maior controle sobre os índices de estupro no país, aumentando o suporte às vítimas, além de aprimorar políticas públicas voltadas para o crime.
Contudo, a advogada especializada em direito da mulher, Ana Paula Braga, afirmou que a portaria do ministério configura um atentado ao direito das mulheres.
“Em uma primeira leitura, a portaria pode dar a impressão de querer auxiliar na punição dos casos de violência sexual. Mas, se observarmos melhor, vemos que trata-se de medida que prejudica as mulheres que decidem interromper a gestação legalmente”, disse ao lembrar os artigos previstos no artigo 128 do Código Penal.
